A união estável é uma forma de convivência entre duas pessoas com o intuito de constituir uma família, sendo reconhecida legalmente no Brasil. Diferente do casamento, não exige a formalização por meio de cerimônia ou registro em cartório. Esse tipo de relacionamento é caracterizado pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de uma família. A união estável pode ser estabelecida por casais heterossexuais e homoafetivos, sendo um arranjo que promove direitos e deveres semelhantes aos do casamento, incluindo questões relacionadas a herança, divisão de bens e pensão alimentícia.
Os parceiros em uma união estável têm direitos e deveres que são importantes para garantir a proteção mútua em várias situações. Ambos têm o direito à metade dos bens adquiridos durante a convivência, a menos que exista um contrato escrito que estipule o contrário. Além disso, é garantido o direito à herança, onde o parceiro sobrevivente pode herdar automaticamente os bens do falecido. Os deveres incluem a convivência harmônica, o apoio emocional e financeiro e a assistência mútua nas necessidades do dia a dia. Esses aspectos legais estimulam o reconhecimento da união estável como uma instituição contemporânea que promove os direitos dos parceiros.
A comprovação da união estável pode ser feita por meio de diversos documentos e evidências que demonstrem a convivência do casal. Contratos de locação em nome de ambos, contas conjuntas, fotografias, testemunhos de amigos e familiares e declarações de imposto de renda são exemplos de como estabelecer essa relação perante a lei. É aconselhável que os casais que desejam formar uma união estável busquem formalizar a situação por meio de um contrato particular, onde se pode especificar as condições que regem essa convivência e a divisão de bens em caso de separação.
Embora não seja obrigatória, a formalização da união estável em cartório traz segurança jurídica ao casal. O registro em cartório permite que a união seja reconhecida oficialmente, evitando futuros litígios relacionados a bens e outros direitos. Para registrar a união estável, os parceiros devem apresentar documentos pessoais e comprovar a convivência. Após a análise dos documentos, o cartório emite uma certidão que atesta a união, proporcionando ao casal um respaldo legal e facilitando a prova em situações de disputas judiciais.
Quando um casal em união estável tem filhos, esses filhos têm os mesmos direitos que aqueles frutos de um casamento. A paternidade ou maternidade é reconhecida automaticamente, garantindo a filiação legal. Em caso de separação, a guarda dos filhos deve ser discutida e definida de maneira a priorizar o bem-estar das crianças. O direito à pensão alimentícia também é garantido, sendo que ambos os parceiros são responsáveis por prover o sustento dos filhos, independentemente da situação financeira de cada um.
A união estável e o casamento possuem semelhanças, mas também apresentam diferenças significativas. A principal distinção está na formalidade e nos trâmites legais. O casamento exige uma cerimônia e registros oficiais, enquanto a união estável pode ser iniciada de maneira informal. Outra diferença é a possibilidade de um pacto antenupcial, típico do casamento, que permite que os noivos estipulem regras específicas sobre a divisão de bens e outros aspectos. Na união estável, esse pacto pode ser estabelecido, mas é mais comum que as regras sejam definidas em um contrato de convivência.
Um dos aspectos mais importantes da união estável é sua influência sobre o patrimônio dos parceiros. Os bens adquiridos em nome de um ou de ambos durante a convivência são considerados comuns, salvo disposições contrárias em contrato. Isso significa que, em caso de separação, a divisão dos bens é feita de maneira equitativa, garantindo que ambos os parceiros tenham um retorno justo do que foi construído juntos. É essencial que os casais discutam essas questões patrimoniais antes de formalizar a união, evitando surpresas desagradáveis no futuro.
A dissolução de uma união estável pode ocorrer por diversos motivos, assim como em um casamento. Os parceiros podem decidir encerrar a convivência de maneira amigável ou, em alguns casos, por meio de litígios. Quando a união é desfeita, é importante que o casal discuta aspectos como a divisão dos bens e a guarda dos filhos, para proteger os interesses de todos os envolvidos. Se não houver acordo entre as partes, a questão pode ser levada ao Judiciário, onde um juiz definirá como será feita a separação dos bens e outros direitos.
Além dos aspectos legais e financeiros, a união estável envolve um componente emocional significativo. A convivência contínua e a construção de uma vida em conjunto geram laços profundos que vão além do mero reconhecimento legal da relação. Casais em união estável frequentemente compartilham experiências, desafios e momentos felizes, ressaltando a importância do diálogo e do respeito mútuo. A gestão das emoções e a capacidade de lidar com conflitos são fundamentais para a manutenção de uma união estável saudável e duradoura, promovendo um ambiente familiar positivo e enriquecedor.